Questão 333030

A correlação entre a imputação e a sentença é um princípio fundamental do processo penal acusatório. Diante da ocorrência de fatos novos durante a instrução, surge a necessidade da 'mutatio libelli'. Sobre este instituto, analise os itens abaixo:I. O aditamento da denúncia pelo Ministério Público é indispensável quando a nova circunstância fática alterar o limite da pena máxima abstrata.II. Se o Ministério Público se recusar a aditar a denúncia nos casos do Art. 384, o juiz deve aplicar, por analogia, o Artigo 28 do CPP.III. É possível a aplicação da 'mutatio libelli' em segunda instância, conforme entendimento sumulado pelo Supremo Tribunal Federal.IV. Se houver aditamento, cada parte terá o direito de arrolar até 3 (três) testemunhas no rito ordinário.Assinale a alternativa correta: