Questão
ID 3330298Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997)
Ano: 2025 Banca: Fundação Aroeira Órgão: SAE Catalão - Superintendência de Água e Esgoto de Catalão
A Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997) estabelece a bacia hidrográfica como unidade de planejamento e gestão. Considerando os instrumentos dessa política e os desafios técnicos de sua aplicação, qual das alternativas representa corretamente uma limitação estrutural na implementação da gestão integrada de bacias hidrográficas no Brasil?