Questão
ID 3330293Disciplina: Direito Ambiental
Assuntos: Instrumentos Econômicos (Concessão Florestal, Servidão, Seguro Ambiental)
Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Ministério Público do Estado de São Paulo
De acordo com a Política Nacional do Meio Ambiente, Lei no 6.938/1981, e suas atualizações, é correto afirmar: