Questão 3330292

quando houver solicitação da audiência pública, e o órgão licenciador não realizá-la, não pode haver prejuízo ao empreendedor como, por exemplo, a invalidação da licença ambiental concedida.

a ata de audiência pública juntamente com o RIMA servirão de base para a análise e o parecer final do órgão ambiental licenciador quanto à aprovação ou não do empreendimento.

a consulta do tipo direta e voluntária do empreendedor, quando para fins de obtenção de licença ambiental, pode substituir a consulta pública oficial.

quando a solicitação de uma consulta é feita pelo Ministério Público, por 100 ou mais cidadãos, ou quando solicitada por entidade civil, é considerada um tipo de consulta pública.

a consulta pública torna-se decisória se for realizada por órgão ambiental licenciador, uma vez que possibilita decisão sobre medidas mitigadoras ou da execução ou não do projeto.