Questão 3330276

exclusivamente à apresentação de estudo de impacto ambiental aprovado pelo Poder Legislativo.

ao licenciamento ambiental conforme a lei, bem como ao cumprimento das normas, critérios e padrões expedidos pelo CONAMA.

somente à viabilidade econômica e à geração de empregos diretos.

à inexistência de impacto ambiental negativo, ainda que o projeto não esteja licenciado e mesmo diante da constatação de risco futuro de ocorrência eventual de atividade poluidora.