Questão
ID 3330271Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997)
Ano: 2026 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de São José do Campestre
A Política Nacional de Recursos Hídricos estabelecida pela Lei Federal n° 9.433/1997, sem considerar jurisprudência, doutrina ou outras fontes, baseia-se no fundamento de que a água é considerada como:
I. Um bem de domínio público.
II. Um recurso natural limitado.
III. Um item que não tem agregado valor econômico.
Assinale a alternativa CORRETA.