Questão 3330268 de Legislação Federal - FEPESE 2026

Questão

ID 3330268

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 9.985/2000 - Regulamenta o Art. 225, § 1o, Incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, Institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e Dá Outras Providências

Ano: 2026 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Polícia Científica de Santa Catarina

As unidades de conservação desempenham papel fundamental para conservação da biodiversidade e para melhoria da qualidade ambiental, abrangendo espaços territoriais e recursos ambientais sujeitos a regime especial de administração.

Assinale a alternativa correta quanto aos critérios e normas para a criação, implantação e gestão das unidades de conservação.

Alternativa A:
É proibida a introdução de espécies não autóctones nas áreas de proteção ambiental.
Alternativa B:
A recuperação ambiental tem por objetivo a restituição de um ecossistema ou de uma população silvestre degradada o mais próximo possível da sua condição original.
Alternativa C:
Os corredores ecológicos são formados pelos remanescentes de vegetação primária ou secundária em estágio avançado de regeneração no entorno das unidades de conservação.
Alternativa D:
Os empreendimentos, efetiva ou potencialmente poluidores, são obrigados a apoiar a implantação e manutenção de unidade de conservação do Grupo de Proteção Integral, bem como compensar unidade de conservação preexistente, quando afetar seu interior ou sua zona de amortecimento.
Alternativa E:
Com exceção das Áreas de Proteção Ambiental e Reservas de Particulares do Patrimônio Nacional, nas demais categorias de unidades de conservação, quando desprovidas de plano de manejo e de zona de amortecimento, pode o Poder Executivo definir limites para o plantio de organismos geneticamente modificados nas áreas que as circundam.

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