Questão 3330261

A conduta de construir ou reformar estabelecimentos potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, só configura crime quando praticada de forma dolosa.

Causar dano indireto a unidades de conservação não é tipificado como crime.

É isento de pena aquele que provocar incêndio em floresta de forma culposa, ou seja, sem a intenção de fazê-lo.

É crime extrair de florestas de domínio público ou consideradas de preservação permanente, sem prévia autorização, pedra, areia, cal ou qualquer espécie de minerais.

O ato de danificar floresta considerada de preservação permanente é tipificado como crime, salvo se ela estiver ainda em formação.