Questão 3330258

Direito Ambiental · 2026

Questão

ID 3330258

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997)

Ano: 2026 Banca: IBAM - Instituto Brasileiro de Administração Municipal Órgão: Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo

Um dos fundamentos nos quais a Política Nacional de Recursos Hídricos está baseada é o seguinte:

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