Questão
ID 3330228Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Resolução Conama Nº 009/1987 - Dispõe sobre a Realização de Audiências Públicas no Processo de Licenciamento Ambiental
Ano: 2026 Banca: IFPI - Instituto Federal do Piauí Órgão: Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Piauí
Considere a seguinte situação hipotética.
No município de Parnaíba-PI, durante o processo de licenciamento ambiental de empreendimento turístico de grande porte, foi elaborado Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e respectivo RIMA.
Após a divulgação do relatório, uma associação ambientalista local protocolou pedido formal de realização de audiência pública, alegando necessidade de maior participação social diante dos possíveis impactos sobre ecossistemas costeiros.
O empreendedor sustentou que a audiência pública não seria necessária, afirmando que sua realização dependeria exclusivamente da vontade do órgão licenciador.
À luz da Resolução CONAMA nº 09/1987, a audiência pública: