Questão
ID 3330220Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Da Área de Reserva Legal
Ano: 2026 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos
As florestas ou demais formas de vegetação nativa que representem um mínimo percentual da área da propriedade rural são consideradas: