Questão 3330219

Direito Ambiental · 2026

Questão

ID 3330219

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Sistema Nacional de Unidades de Conservação — SNUC (Lei nº 9.985/2000)

Ano: 2026 Banca: IBAM - Instituto Brasileiro de Administração Municipal Órgão: Prefeitura Municipal de Armação de Búzios


Criação do Monumento Natural Josefa Braga de Almeida

O Prefeito do Município de Armação dos Búzios, por meio do Decreto n° 2.364, estabeleceu, no dia 28 de dezembro de 2023, a criação da Unidade de Conservação “Monumento Natural Josefa Braga de Almeida.” Esta Unidade de Conservação de Proteção Integral, situada no bairro de João Fernandes, abrange uma área de 275.949,15 m². A delimitação detalhada pode ser consultada no Memorial Descritivo anexo ao Decreto e disponível no portal da Prefeitura.

Fonte: https://abihrj.com.br/turismo/prefeitura-de-buzios-anuncia-criacao-da-unidade-de-conservacao-monumento-natural-josefa-braga-dealmeida?doing_wp_cron=1771712070.5230209827423095703125. Texto adaptado. Acesso em: 21/02/2026

À luz da Lei nº 9.985/2000, o objetivo da criação de um Monumento Natural é:

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