Questão
ID 3330206Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Licenciamento e Licença Ambiental
Ano: 2025 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Secretaria da Educação de Santa Catarina
As políticas públicas de intervenção socioambiental no Brasil têm como objetivo promover o uso sustentável dos recursos naturais e reduzir desigualdades socioeconômicas. Um exemplo de instrumento voltado a esse propósito é: