Questão 333020

Direito Processual Penal · 2026

Questão

ID 333020

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Intimação da Sentença

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS


Sobre a publicação e a intimação da sentença penal, examine as assertivas abaixo: I. A sentença será publicada em mãos do escrivão, que lavrará termo nos autos, registrando-a em livro próprio. II. O réu solto deve ser intimado pessoalmente se não tiver defensor constituído. III. Se o réu for absolvido, a intimação da sentença ao Ministério Público é facultativa. IV. No caso de sentença condenatória, a intimação do assistente de acusação é obrigatória, ainda que não tenha se manifestado anteriormente nos autos. Assinale a alternativa que contém os itens corretos:
Alternativas da questão 333020
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