Questão
ID 3330175Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Das Áreas de Preservação Permanente
Ano: 2025 Banca: WISDOM - Cursos e Treinamentos Órgão: Prefeitura Municipal de Herval d'Oeste
Assinale a alternativa incorreta de acordo com a Redação dada pela Lei nº 12.727, de 2012, considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, para os efeitos desta Lei Nº 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012, as faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de: