Questão 333017

Um magistrado profere sentença penal condenando o réu pela prática de tráfico de entorpecentes. No entanto, em sua motivação, o juiz afirma categoricamente que não houve provas suficientes de que o réu comercializava a droga, mas, no dispositivo, decide pela condenação com base em uma presunção de culpa. Essa divergência insanável entre a fundamentação e o dispositivo configura o fenômeno jurídico da: