Questão
ID 3330156Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 11.952/2009 - Dispõe sobre a Regularização Fundiária das Ocupações Incidentes em Terras Situadas em Áreas da União, no Âmbito da Amazônia Legal; Altera as Leis nos 8.666, de 21 de Junho de 1993, e 6.015, de 31 de Dezembro de 1973; e Dá Outras Prov
Ano: 2025 Banca: AMAUC - Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense Órgão: Consórcio Lambari
A Lei n° 11.952/2009 discorre sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal. Para a regularização da ocupação fundiária em áreas rurais, nos termos desta Lei, o ocupante e seu cônjuge ou companheiro deverão atender a alguns requisitos. Dentre eles, assinale a alternativa CORRETA.