Questão 3330147

Direito Ambiental · 2025

Questão

ID 3330147

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Sistema Nacional de Unidades de Conservação — SNUC (Lei nº 9.985/2000)

Ano: 2025 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Agência Reguladora do Município de Rolim de Moura

De acordo com o Art. 34 da Lei do SNUC, qual a principal diretriz para o recebimento de recursos destinados às unidades de conservação?

Alternativa A:
A obrigatoriedade de aprovação prévia de órgãos ambientais superiores para o recebimento de doações internacionais.
Alternativa B:
A possibilidade de os órgãos gestores receberem recursos de diversas fontes, nacionais ou estrangeiras.
Alternativa C:
A destinação prioritária dos recursos recebidos para a remuneração dos servidores das unidades de conservação.
Alternativa D:
A necessidade de comprovação de histórico de atuação em conservação ambiental pelos doadores.
Alternativa E:
A restrição ao recebimento de recursos provenientes de organizações privadas com fins lucrativos.