Questão
ID 3330146Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997)
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Grupo Hospitalar Conceição
Assinale a alternativa que apresenta um critério essencial para a concessão de outorga de direito de uso de recursos hídricos conforme a Política Nacional de Recursos Hídricos.