Questão 3330114

Direito Ambiental · 2025

Questão

ID 3330114

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Lei nº 11.105/2005 — Biossegurança e Organismos Geneticamente Modificados

Ano: 2025 Banca: IBAM - Instituto Brasileiro de Administração Municipal Órgão: Câmara Paraíba do Sul

De acordo com a Lei nº 11.105/2005, o Conselho Nacional de Biossegurança (CNBS), órgão vinculado à Presidência da República, exerce competências relevantes na Política Nacional de Biossegurança. Entre essas competências, destaca-se:

Alternativa A:
Autorizar, em primeira instância, a pesquisa de campo com organismos geneticamente modificados (OGM).
Alternativa B:
Fixar princípios e diretrizes para a ação administrativa dos órgãos e entidades federais com competências sobre a matéria.
Alternativa C:
Conceder registros sanitários para produtos derivados de organismos geneticamente modificados (OGM), com base na legislação de vigilância sanitária.
Alternativa D:
Substituir a atuação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio na análise técnica de biossegurança, emitindo parecer científico conclusivo.

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