Questão
ID 3330091Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Licenciamento e Licença Ambiental
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Município de Aracaju
No que se refere ao licenciamento de atividades econômicas potencialmente poluidoras e à aplicação da Política Nacional do Meio Ambiente, julgue os itens subsecutivos.
A atuação supletiva do IBAMA é admitida apenas em casos de insuficiência fiscalizatória do órgão estadual responsável pelo licenciamento ambiental, não alcançando casos de omissão.