Questão 333008

Direito Processual Penal · 2014

Questão

ID 333008

Disciplina: Direito Processual Penal

Assuntos: Fixação da Pena de Multa, Individualização Judicial, Sentença Condenatória e/Ou Absolutória e Interesse Recursal do Ministério Público

Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça do Ceará

Na sentença condenatória, o juiz

Alternativa A:
não precisa fundamentar a necessidade de manutençãode prisão preventiva.
Alternativa B:
pode reconhecer circunstâncias agravantes, emboranenhuma tenha sido alegada.
Alternativa C:
pode atribuir ao fato definição jurídica diversa, semmodificar a descrição contida na denúncia ou naqueixa, prejudicada a suspensão condicional do processo.
Alternativa D:
não pode computar o tempo de prisão provisóriapara fins de determinação do regime inicial de penaprivativa de liberdade.
Alternativa E:
decidirá de pronto, no caso de entender cabível novadefinição jurídica do fato, em consequência de provaexistente nos autos de elemento ou circunstância dainfração não contida na acusação, se o órgão doMinistério Público não proceder ao aditamento.