Questão 3330073

Direito Ambiental · 2025

Questão

ID 3330073

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Lei nº 11.445/2007 — Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico

Ano: 2025 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Prefeitura Municipal de São João Batista


O debate sobre a participação privada no saneamento básico brasileiro envolve questões complexas sobre responsabilidades e direitos. Especialistas destacam a necessidade de compreender a natureza dos serviços públicos mesmo quando prestados por empresas privadas. Considerando esse contexto, analise as afirmativas a seguir:

I.Um serviço público não deixa de ser público mesmo quando concedido a um agente privado para prestá-lo.

II.A responsabilidade de garantir a universalização do saneamento é do ente público, independentemente do modelo de prestação.

III.A concessão de serviços de saneamento à iniciativa privada transfere integralmente a responsabilidade do Estado para a empresa contratada.

É correto o que se afirma em:

Alternativas da questão 3330073
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