Questão 333007

Considere as seguintes afirmações sobre a sentença absolutória e seus fundamentos previstos no artigo 386 do Código de Processo Penal:I. O juiz absolverá o réu quando reconhecer que o fato não constitui infração penal.II. A absolvição por insuficiência de provas para a condenação não impede a propositura de ação civil ex delicto.III. Se houver fundada dúvida sobre a existência de causas excludentes da ilicitude, o magistrado deve absolver o réu.IV. A sentença deve mencionar expressamente a causa da absolvição no seu dispositivo.V. A inexistência de prova de ter o réu concorrido para a infração penal é fundamento para absolvição com trânsito em julgado imediato.Assinale a alternativa que indica quais itens estão corretos: