Questão 3330051

Direito Ambiental · 2025

Questão

ID 3330051

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010)

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Grupo Hospitalar Conceição

De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei nº 12.305/2010, qual das alternativas a seguir apresenta corretamente o princípio da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos?

Alternativa A:
Apenas os consumidores finais são responsáveis pela destinação ambientalmente adequada dos resíduos.
Alternativa B:
Apenas os municípios são responsáveis pela coleta e destinação dos resíduos sólidos urbanos.
Alternativa C:
A responsabilidade compartilhada envolve fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, consumidores e titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos.
Alternativa D:
Apenas os órgãos ambientais federais têm responsabilidade sobre o ciclo de vida dos produtos.
Alternativa E:
Somente os fabricantes são obrigados a realizar a logística reversa de resíduos perigosos.

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