Questão 3330049

Direito Ambiental · 2025

Questão

ID 3330049

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997)

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Grupo Hospitalar Conceição

Qual é o principal objetivo da Política Nacional de Recursos Hídricos estabelecida pela Lei nº 9.433/1997?

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