Questão 333004 de Direito Processual Penal - PORTAL CONCURSOS 2026

Questão

ID 333004

Disciplina: Direito Processual Penal

Assuntos: Aditamento Espontâneo (Cpp, Art. 384, Caput) e Provocado (Cpp, Art. 384, § 1º)

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Determinado réu foi denunciado pela prática de furto qualificado pelo rompimento de obstáculo. Encerrada a instrução processual, o magistrado percebe que a prova colhida demonstra, sem qualquer dúvida, que o réu utilizou-se de violência contra a pessoa para subtrair o bem, o que configuraria o crime de roubo, circunstância esta (violência) que não consta, nem implicitamente, na narrativa fática da denúncia. Sobre a prolação da sentença neste caso, de acordo com o artigo 384 do CPP (mutatio libelli), é correto afirmar:

Alternativa A:
O juiz pode proferir sentença condenatória por roubo imediatamente, aplicando o princípio 'jura novit curia', visto que o réu se defende dos fatos e não da capitulação.
Alternativa B:
Trata-se de 'emendatio libelli', devendo o magistrado abrir prazo para a defesa se manifestar sobre a nova classificação jurídica antes de proferir a sentença final.
Alternativa C:
O Ministério Público deverá aditar a denúncia em 5 dias, sob pena de nulidade, devendo o juiz, após o aditamento, ouvir a defesa e designar nova audiência se necessário.
Alternativa D:
O magistrado deve absolver o réu do crime de furto e determinar a extração de cópias para que o Ministério Público ofereça nova denúncia por roubo em processo autônomo.
Alternativa E:
A sentença deve ser proferida com base nos fatos da denúncia, sendo vedado ao magistrado considerar a violência, sob pena de violação ao princípio da identidade física do juiz.

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