Questão 3330039

Direito Ambiental · 2025

Questão

ID 3330039

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Zoneamento Ambiental

Ano: 2025 Banca: Fênix Instituto Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Agrolândia


Sobre os instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981), analise as afirmativas a seguir:

I. O Zoneamento Ambiental é um instrumento que visa organizar o uso do território conforme a capacidade ambiental.

II. O Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras é facultativo para empresas de pequeno porte.

III. O Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) é um documento técnico de circulação interna, destinado apenas aos órgãos licenciadores.

Está(ão) CORRETA(S):

Alternativas da questão 3330039
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