Questão
ID 3330025Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Responsabilidade Administrativa Ambiental
Ano: 2025 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Cerquilho
Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE a frase abaixo:
“Constatada a ocorrência de infração administrativa ambiental, será lavrado ______, do qual deverá ser dado ciência ao autuado, assegurando-se o contraditório e a ampla defesa”