Questão 3330018

Direito Ambiental · 2025

Questão

ID 3330018

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Licenciamento e Licença Ambiental

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Nittrans - Niterói

As licenças ambientais são atos administrativos pelos quais o órgão ambiental estabelece as condições, restrições e medidas de controle e monitoramento ambientais que deverão ser cumpridas pelo responsável pelo projeto, empreendimento, atividade, ou obra licenciados.

Dentre as licenças ambientais que podem ser emitidas, a que é conhecida pela sigla “AO” refere-se a uma autorização

Alternativa A:
para realização de outras atividades que afetam o meio ambiente e que transcendem a finalidade principal do empreendimento.
Alternativa B:
precária e transitória de operação de um empreendimento, estabelecendo medidas para expedição de licença de operação.
Alternativa C:
para operação de um empreendimento, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para essa operação.
Alternativa D:
precária e transitória para outorga de uso de um bem público, estabelecendo medidas para a outorga definitiva.
Alternativa E:
para outorga de uso de um bem público, após atendidos todos os requisitos ambientais.

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