Questão 3330008

Direito Ambiental · 2025

Questão

ID 3330008

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Das Áreas de Preservação Permanente

Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo

É correto afirmar, relativamente às áreas de preservação permanente:

Alternativa A:
o entorno das nascentes e dos olhos d´água intermitentes não configura área de preservação permanente.
Alternativa B:
considera-se atividade de utilidade pública permitida em área de preservação permanente as obras de infraestrutura destinadas às instalações necessárias à realização de competições esportivas estaduais, nacionais ou internacionais.
Alternativa C:
o fato de a área de preservação permanente estar destituída de vegetação ou estar inteiramente ocupada com construções ou atividades proibidas não retira a proteção conferida pela lei ambiental.
Alternativa D:
nas áreas de preservação permanente consolidadas até 22 de julho de 2008, são autorizadas, exclusivamente, atividades agropastoril, de ecoturismo e de turismo rural, admitindo-se a construção de imóvel para uso de seu proprietário, como casa de veraneio.