Questão 3330007

Direito Ambiental · 2025

Questão

ID 3330007

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Lei nº 14.785/2023 — Nova Lei de Agrotóxicos

Ano: 2025 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Nonoai


Considerando a Lei nº 14.785/2023 — Agrotóxicos, sobre as embalagens, analisar os itens.

I. Devem ser projetadas e fabricadas de forma a impedir qualquer vazamento, evaporação, perda ou alteração de seu conteúdo e a facilitar as operações de lavagem, de classificação, de reutilização e de reciclagem.

II. As alterações de embalagens, de rótulos e de bulas deverão ser realizadas no prazo de até 24 meses, contado da data de homologação da alteração, proibido o uso das embalagens, dos rótulos e das bulas remanescentes na produção.

Está CORRETO o que se afirma:

Alternativas da questão 3330007
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