Questão
ID 3330006Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Licenciamento e Licença Ambiental
Ano: 2025 Banca: Gama Consultoria Órgão: Prefeitura Municipal de Cotriguaçu
Determine o procedimento adequado na análise de solicitação de licença de instalação para empreendimento minerário que apresenta alterações no projeto original aprovado na fase prévia: