Questão 3330004

Direito Ambiental · 2025

Questão

ID 3330004

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Avaliação de Impacto Ambiental (EIA/RIMA)

Ano: 2025 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Vinhedo

A Resolução do CONAMA nº 01/1986, ao dispor sobre critérios básicos e diretrizes gerais para a avaliação de impacto ambiental, estabelece que o estudo de impacto ambiental (EIA), além de atender à legislação, em especial os princípios e objetivos expressos na Lei Federal nº 6.938/1981 (Política Nacional de Meio Ambiente), deve obedecer às seguintes diretrizes, EXCETO:

Alternativa A:
Considerar os planos e programas governamentais, propostos e em implantação na área de influência do projeto, e sua compatibilidade
Alternativa B:
Desconsiderar alternativas tecnológicas que encareçam o projeto, priorizando apenas aquelas com menor custo para o empreendedor
Alternativa C:
Definir os limites da área geográfica a ser direta ou indiretamente afetada pelos impactos, denominada área de influência do projeto, considerando, em todos os casos, a bacia hidrográfica na qual se localiza
Alternativa D:
Contemplar todas as alternativas tecnológicas e de localização do projeto, confrontando-as com a hipótese de não execução do projeto
Alternativa E:
Identificar e avaliar sistematicamente os impactos ambientais gerados nas fases de implantação e operação da atividade

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