Questão 3329995

Direito Urbanístico · 2025

Questão

ID 3329995

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Lei Nº 13.465/2017 - Regularização Fundiária Urbana (REURB)

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ministério Público da União

A Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017, dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal, além de instituir mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União e dar outras providências.

A Regularização Fundiária Urbana (Reurb) abrange medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação:

Alternativa A:
dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes;
Alternativa B:
dos núcleos urbanos formais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes;
Alternativa C:
dos núcleos urbanos formais ao ordenamento territorial urbano ou à titulação de seus ocupantes;
Alternativa D:
dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e/ou à titulação de seus ocupantes;
Alternativa E:
dos núcleos urbanos formais ao ordenamento territorial urbano e/ou à titulação de seus ocupantes.

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