Questão 3329994 de Direito Ambiental - AMEOSC 2025

Questão

ID 3329994

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010)

Ano: 2025 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de São José do Cedro

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) tornou obrigatória a estruturação de sistemas de logística reversa para diversos setores. Este instrumento visa viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial para reaproveitamento ou outra destinação final ambientalmente adequada. Assinale a alternativa que descreve corretamente uma característica fundamental deste sistema.

Alternativa A:
A logística reversa se aplica apenas à fase pós-consumo, não abrangendo os resíduos gerados no processo produtivo ou na distribuição dos produtos.
Alternativa B:
É um instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações para viabilizar o retorno dos resíduos sólidos ao ciclo produtivo ou outra destinação adequada.
Alternativa C:
A responsabilidade pela implementação da logística reversa é exclusiva do poder público municipal, que deve arcar com todos os custos de coleta e transporte dos resíduos.
Alternativa D:
Os consumidores são isentos de qualquer responsabilidade, não precisando acondicionar ou disponibilizar adequadamente os resíduos para a coleta seletiva ou devolução.

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Questão 3329994

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