Questão 3329991

Direito Ambiental · 2025

Questão

ID 3329991

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Disposições Gerais

Ano: 2025 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Rio Negro

Em conformidade com a Lei nº 12.651/2012 — Código Florestal, o prazo mínimo da servidão ambiental temporária é de:

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