Questão
ID 332999Disciplina: Direito Processual Penal
Assuntos: Dispositivo, Relatório
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Analise os itens abaixo relativos aos requisitos da sentença penal previstos no Código de Processo Penal:I. O nome das partes ou, quando não for possível, a indicação por meio de sinais característicos.II. A exposição resumida da acusação e da defesa.III. A indicação dos artigos de lei aplicados, tanto na condenação quanto na absolvição.IV. O dispositivo, que deve conter a decisão sobre cada um dos crimes imputados na denúncia ou queixa.V. No procedimento sumário, a sentença é dispensada do relatório, bastando a motivação e o dispositivo.Estão corretos apenas os itens: