Questão 3329988

Direito Ambiental · 2025

Questão

ID 3329988

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Da Supressão de Vegetação para Uso Alternativo do Solo

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Prefeitura Municipal de Tianguá

Com base nos dispositivos legais que regulamentam a supressão de vegetação nativa e a exigência de medidas de controle ambiental para o uso alternativo do solo, observa-se que a legislação busca equilibrar o desenvolvimento com a preservação. Nesse contexto, para que o uso alternativo do solo em imóvel rural seja considerado legal, é necessário:

Alternativa A:
Comprovar a existência de áreas abandonadas, visando sua substituição por vegetação produtiva nativa ou exótica de rápido crescimento.
Alternativa B:
Apresentar apenas a localização da propriedade e o plano de uso alternativo, dispensando reposição ou compensação florestal.
Alternativa C:
Realizar a supressão de vegetação sem cadastramento no Cadastro Ambiental Rural (CAR), desde que haja licenciamento municipal específico.
Alternativa D:
Protocolar requerimento com localização georreferenciada, proposta de uso e reposição florestal com espécies nativas do bioma local.

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