Questão 3329985

Direito Ambiental · 2025

Questão

ID 3329985

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010)

Ano: 2025 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Prefeitura Municipal de Biguaçu

De acordo com a Lei n.º 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), assinale a alternativa correta no que se refere aos resíduos da construção civil:

Alternativa A:
Os resíduos da construção civil são considerados rejeitos e devem ser prioritariamente destinados a aterros sanitários.
Alternativa B:
Os resíduos da construção civil devem obrigatoriamente ser incinerados ou dispostos em áreas contaminadas previamente cadastradas.
Alternativa C:
Os resíduos da construção civil são considerados resíduos sólidos e estão sujeitos à gestão integrada e ao gerenciamento adequado.
Alternativa D:
Os resíduos da construção civil estão excluídos do escopo da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Alternativa E:
Os geradores de resíduos da construção civil não possuem responsabilidade quanto à sua destinação final.

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