Questão
ID 3329983Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Decreto nº 8.437/2015 — Tipologias de Licenciamento Ambiental Federal
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA
De acordo com o regramento aplicável ao licenciamento ambiental, poderá ser estabelecido procedimento simplificado para atividades e empreendimentos de pequeno potencial de impacto ambiental, mediante sua