Questão 3329980

Direito Ambiental · 2025

Questão

ID 3329980

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Das Áreas de Preservação Permanente

Ano: 2025 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Ilópolis

Baseando-se na Lei nº 12.651/2012 − Código Florestal, consideram-se, ainda, áreas de preservação permanente, quando declaradas de:

Alternativa A:
Utilidade pública por ato do Chefe do Poder Legislativo as formas de vegetação destinadas a assegurar condições de bem-estar público.
Alternativa B:
Interesse social por ato do Chefe do Poder Executivo as áreas cobertas com florestas com a finalidade, entre outras, de proteger várzeas.
Alternativa C:
Utilidade pública por ato do Chefe do Poder Executivo as áreas cobertas com florestas destinadas a proteger restingas ou veredas.
Alternativa D:
Interesse social por ato do Chefe do Poder Legislativo as áreas com atividades e obras de defesa civil.