Questão
ID 332998Disciplina: Direito Processual Penal
Assuntos: Denúncia e Queixa, Emendatio Libelli na 2ª Instância, Momento da Emendatio Libelli
Ano: 2008 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
A regra que possibilita ao juiz, por ocasião da sentença, estando o fato descrito implicitamente na denúncia ou na queixa, dar-lhe qualificação legal diversa, corrigindo a tipificação constante da inicial, denomina-se