Questão
ID 3329970Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010)
Ano: 2025 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de São Miguel do Oeste
O lixo resultante de atividades residenciais, comerciais e de prestação de serviços será removido nos dias e horários predeterminados pelo serviço de limpeza urbana, por meio do serviço de coleta, que lhe dará a destinação final adequada. Em relação à disposição e coleta de lixo, julgue as afirmativas abaixo:
I.O lixo acondicionado deverá ser colocado em recipiente único, com no máximo 50 (cinquenta) litros de volume e 10 (dez) quilos de peso, na frente da propriedade geradora, salvo quando da existência de contêiner padrão, pertencente ao serviço de coleta, em uma distância não superior a 80 (oitenta) metros.
II.O lixo hospitalar e/ou o produto de incineração promovida pelo próprio hospital deverão ser depositados em coletores apropriados com capacidade, dimensão e características estabelecidas pelo serviço de limpeza urbana, sendo o recolhimento, transporte e destino final, feito por serviço especial de coleta diferenciada, respeitando a legislação pertinente.
III.O lixo acondicionado deverá ser disposto no local de coleta com antecedência máxima de 4h (quatro horas) do horário predeterminado pelo serviço de limpeza urbana.
IV.Os resíduos constituídos por materiais perfurocortantes deverão ser acondicionados de maneira a não por em risco a segurança dos coletores.
É CORRETO o que se afirma em: