Questão
ID 3329969Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010)
Ano: 2025 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de São Miguel do Oeste
Um aterro sanitário municipal recebe resíduos mistos além do previsto no Programa de Gestão Ambiental; durante vistoria técnica, nota-se escorrimento de lixiviado em talude externo e ausência de manta geotêxtil contínua na célula em operação. Como medida administrativa inicial, compatível com a Política Nacional de Resíduos Sólidos e com os requisitos técnicos de projeto, o fiscal público deve: