Questão 3329960

Direito Ambiental · 2025

Questão

ID 3329960

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Das Áreas de Preservação Permanente

Ano: 2025 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Varginha

Um arquiteto-paisagista é contratado para criar um parque linear em área urbana consolidada, ao longo de um rio com 12 metros de largura. Segundo o Novo Código Florestal, qual a situação correta?

Alternativa A:
A faixa de Área de Preservação Permanente (APP) deve ter no mínimo 30 metros, sem possibilidade de alteração.
Alternativa B:
O município pode definir faixas marginais distintas das previstas na lei federal, desde que atenda critérios como prevenção a riscos, planos de recursos hídricos e não ocupação de áreas com risco de desastres.
Alternativa C:
A lei permite qualquer largura de faixa, desde que seja área de interesse social.
Alternativa D:
A faixa mínima é de 30 metros em áreas urbanas, independentemente de decisão municipal.
Alternativa E:
Não se aplica Área de Preservação Permanente (APP) a rios em áreas urbanas consolidadas.

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