Questão 3329954

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 3329954

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Política Nacional de Resíduos Sólidos

Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Agência Reguladora de Saneamento e Energia de São Paulo

Acerca do Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Planares), instituído pela Lei nº 12.305/2010, regulamentada pelo Decreto Federal nº 11.043/2022, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O conteúdo do Planares incorpora somente os resíduos sólidos urbanos (RSU).
Alternativa B:
A instituição responsável pela elaboração do Planares é o Ministério das Cidades, por meio da Secretaria Nacional de Saneamento.
Alternativa C:
O Planares define diretrizes e estratégias para gestão dos resíduos de serviços de transporte (RST).
Alternativa D:
O Planares deverá ter vigência por prazo indeterminado, horizonte de 20 (vinte) anos e ser atualizado em prazo não superior a 10 (dez) anos.
Alternativa E:
O Planares estabelece que a gestão regionalizada é obrigatória para todos os municípios brasileiros, independentemente de sua capacidade técnica e financeira.

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