Questão 3329953

Direito Ambiental · 2025

Questão

ID 3329953

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Lei nº 7.802/1989 — Agrotóxicos

Ano: 2025 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Varginha


Acerca do uso legal de agrotóxicos, assinale verdadeiro (V) ou falso (F) sobre as afirmativas a seguir.

( ) As embalagens dos agrotóxicos, dos produtos de controle ambiental e afins deverão, entre outros requisitos, ser providas de lacre que seja irremediavelmente destruído ao ser aberto pela primeira vez.

( ) Os usuários de agrotóxicos, de produtos de controle ambiental e afins são os responsáveis pela destinação das embalagens vazias e de eventuais resíduos pós-consumo dos produtos, com vistas à sua reutilização, reciclagem ou inutilização.

( ) É proibido o registro de agrotóxicos, de produtos de controle ambiental e afins que apresentem risco inaceitável para os seres humanos ou para o meio ambiente, por permanecerem inseguros, mesmo com a implementação das medidas de gestão de risco.

( ) A fiscalização de agrotóxicos é de competência exclusiva da União, por meio do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA.

Assinale a alternativa com a sequência correta:

Alternativas da questão 3329953
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