Questão 332995

A sentença é plenamente válida, uma vez que a técnica 'per relationem' é admitida de forma ilimitada pelos Tribunais Superiores, dispensando qualquer acréscimo de fundamentação própria pelo magistrado.

A referida sentença padece de nulidade absoluta por ausência de fundamentação, visto que a técnica 'per relationem' exige que o julgador realize o cotejo analítico e demonstre o exame das teses defensivas.

O relatório é o único requisito que poderia ser suprido pela transcrição de peças ministeriais, sendo a motivação uma peça de elaboração estritamente pessoal e manuscrita pelo juiz de direito.

A sentença será considerada inexistente, pois a motivação constitui a própria essência do ato jurisdicional, não podendo ser objeto de referência a elementos externos aos autos do processo.

Trata-se de hipótese de emendatio libelli, na qual o magistrado apenas ajusta a tipificação jurídica aos fatos narrados pelo Ministério Público, não havendo necessidade de nova motivação.