Questão 3329945 de Direito Ambiental - ÁPICE Concursos Públicos 2025

Questão

ID 3329945

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Das Áreas de Preservação Permanente

Ano: 2025 Banca: ÁPICE Concursos Públicos Órgão: Prefeitura Municipal de Riachão do Bacamarte

Dois agricultores da Bahia foram indiciados pela Polícia Civil do Tocantins por crimes ambientais na região das Serras Gerais, no sudeste do estado. A ação irregular causou uma enorme cratera em uma Área de Preservação Permanente (APP), que afetou a nascente do Rio Bartolomeu, que fica entre Aurora do Tocantins e Lavandeira, e parte da vegetação nativa local.

Disponível em: https://g1.globo.com/to/tocantins/noticia/2025/10/29/agricultorespod em-pagar-multa-de-r-100-mil-por-dia-apos-crime-ambiental-quecausoucratera-e-afetou-nascente-nas-serras-gerais.ghtml. Acesso em: 31/10/2025.

Essa ação dos agricultores foi considerada crime porque é correto afirmar que as Áreas de Preservação Permanente (APPs):

Alternativa A:
Protegem os recursos hídricos e previnem desastres ambientais, como deslizamentos e enchentes.
Alternativa B:
Podem ser suprimidas livremente para exploração natural, desde que haja compensação financeira ao poder público.
Alternativa C:
Têm como principal objetivo aumentar a produtividade agrícola das propriedades rurais de forma sustentável e não ser explorada indevidamente.
Alternativa D:
São áreas destinadas à exploração sustentável e controlada de madeira nativa.
Alternativa E:
Protegem os recursos hídricos e a fauna brasileira, prevenindo fenômenos naturais que podem afetar o ser humano.

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